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PLO 234/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Nova Friburgo.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2540/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 14:55:56
Autor:
Maicon Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 235/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.872, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2545/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 16:31:43
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 236/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense a Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2553/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 18:48:12
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 237/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense a Sociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2554/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 19:09:53
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 238/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense a Sociedade Musical Beneficente Euterpe Lumiarense.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2555/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 19:14:27
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 239/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos mencionados, no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 2635/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 18:24:48
Autor:
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 240/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino mais próxima da residência do aluno que tenha pais ou responsáveis deficientes ou com idade igual ou superior a sessenta anos.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 2642/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 16:55:39
Autor:
Maicon Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 241/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a colocação de placas informativas em todos os imóveis alugados pela Administração Pública, Direta e Indireta, no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 2643/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 16:58:15
Autor:
Maicon Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 242/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação pela administração direta e indireta do município de Nova Friburgo, de condenados com decisão judicial transitada em julgado por crimes praticados no âmbito da Lei 11.340/2006.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 2672/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 11:20:56
Autor:
Claudio Leandro
Christiano Huguenin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 243/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com escolas particulares de educação infantil e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 2679/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 17:21:11
Autor:
Maicon Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
4
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PLO 244/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações no Plano Plurianual – PPA 2022/2025 (Lei Municipal 4.843/2021) e na Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 (Lei Municipal 4.925/2022) para fins de inclusão do Fundo Especial da Administração Fazendária e Tributária Municipal (FEAFTAM), e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 2681/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 17:32:22
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 245/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 2713/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 14:39:20
Autor:
Vanderleia Abrace Essa Ideia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 246/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Concilia Nova Friburgo”, com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 2728/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 17:09:18
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 247/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Dia Municipal da Arte - Felga de Moraes.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 2736/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 15:43:48
Autor:
Christiano Huguenin
Angelo Gaguinho
Cascão do Povo
Claudio Leandro
Dirceu Tardem
Isaque Demani
José Roberto
Maicon Queiroz
Marcinho
Max Bill
Priscilla Pitta
Professor André
Vanderleia Abrace Essa Ideia
Walace Piran
Wellington Moreira
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 248/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do calendário oficial de datas comemorativas do Município de Nova Friburgo, o Dia Municipal do Imigrante Italiano.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 2760/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 15:51:14
Autor:
José Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 249/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no município de Nova Friburgo, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 2768/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 11:27:29
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 250/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento detector de metais nos estabelecimentos escolares, de qualquer nível de ensino, do Município de Nova Friburgo/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 2769/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 11:28:06
Autor:
José Carlos
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 251/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 2795/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 17:32:34
Autor:
Christiano Huguenin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 252/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.884, de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 2798/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 18:10:58
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 253/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.883, de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 2799/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 18:16:13
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 254/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Projeto Ronda Escolar no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 2800/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 9:42:26
Autor:
Professor André
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
Documentos Acessórios:
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PLO 255/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 2809/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 18:15:08
Autor:
Vanderleia Abrace Essa Ideia
Cascão do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 256/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Nova Friburgo para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 2814/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 13:47:35
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 257/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar os atos necessários à concessão dos serviços públicos municipais de transporte coletivo, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Maio de 2023
Protocolo: 2817/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 17:26:06
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 258/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização da utilização da Análise de Comportamento Aplicada - ABA, avaliação, implantação e capacitação dos profissionais da área de educação com foco em alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino Público.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 2828/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 21:49:07
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Última Ação: Arquivado
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 259/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Católica no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 2837/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 16:14:19
Autor:
Claudio Leandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 260/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.927, de 22 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder executivo a conceder subvenções às entidades que
menciona, relativamente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 2841/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 18:07:33
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Status: Aguardando Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 261/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, como Patrimônio Público Cultural e Religioso, a Procissão pelo Dia de Corpus Christi e a Confecção de Tapetes no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 2847/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 17:47:36
Autor:
Professor André
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 262/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona, no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 2887/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 10:10:32
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2023
Data Anexação: 11 de Maio de 2023
Autor(es):
Zezinho do Caminhão
Texto Original
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PLO 263/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação do logradouro público denominado Rua das Mimosas para Rua Valdemir Rodrigues, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 2891/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 16:37:04
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2023
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PLO 264/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros – TRPIP, no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 2916/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 13:54:11
Autor:
Claudio Leandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 265/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação na Rede Mundial de Computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, do cronograma de serviços da Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 2934/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 18:56:28
Autor:
Maicon Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 266/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e disponibilização de aplicativo gratuito para os sistemas Android e IOS aos usuários do transporte público para acompanhamento, em tempo real, da movimentação, itinerário, tempo estimado de espera e horários dos ônibus no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 2941/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 14:47:15
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
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PLO 267/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação da Escola Municipal Professora Alair Campos Ouverney para Escola Municipal Odette Rangel Wenderosck.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 2945/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 17:05:45
Autor:
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 268/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.292, de 04 de agosto de 1989, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 2953/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 17:34:36
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 269/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Airsoft no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 2964/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 15:47:33
Autor:
Max Bill
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 270/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores e Promotores de Saberes e Práticas Sustentáveis - Casa dos Saberes.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2981/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 14:36:50
Autor:
Max Bill
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 271/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o § 5º na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.067, de 13 de abril de 2012.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2983/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 14:41:38
Autor:
Max Bill
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 272/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera como Utilidade Pública Municipal o Bloco de Embalo Blocão do Rastafare.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2986/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 15:29:15
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 273/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Farmacêutico e o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento à População com os Diferentes Serviços Clínicos Farmacêuticos.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 2993/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 19:08:07
Autor:
Zezinho do Caminhão
Max Bill
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 274/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informativos de conscientização dos direitos das gestantes ou puérperas nos espaços de saúde no município de Nova Friburgo.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 3023/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 14:55:40
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 275/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transposição de empregados públicos regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para o regime estatutário dos servidores públicos da Administração Pública de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 3026/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 19:51:54
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 276/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Nova Friburgo, a Semana do Bebê e da Primeira Infância e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 3027/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 19:55:40
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 277/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Nova Friburgo, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 3028/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 19:58:16
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 278/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas ou privadas no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 3030/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 14:56:27
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em primeira discussão
Data Votação:
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PLO 279/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Instituto Goela de Educação, Cultura e Esporte Social – Instituto Goela.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 3034/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 14:00:33
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
Documentos Acessórios:
3
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PLO 280/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Praça Rosilene Alves De Medeiros”, situada ao lado da Paróquia Nossa Senhora da Assunção – Bairro Bela Vista.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 3035/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 14:01:52
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 281/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 3063/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 15:41:02
Autor:
Maicon Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 282/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta o Serviço Municipal de Verificação de Óbitos no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 3065/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 15:49:53
Autor:
Maicon Queiroz
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
Documentos Acessórios:
3
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PLO 283/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 3084/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 17:46:01
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: CPASIRDS - Comissão de Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual
Status: Aguardando Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
1
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