Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
275
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
3026
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 15 de Junho de 2023 às 14:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transposição de empregados públicos regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para o regime estatutário dos servidores públicos da Administração Pública de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação