Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 17/03/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_240-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_educacao.odt |
| Parecer | Parecer | 12/07/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | parecer_da_cec-plo240.23.pdf |
| Parecer | Parecer | 20/02/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_240-23_-_parecer_favoravel_-_interesse_local_-_lei_semelhante_em_municipio.odt |
| Emenda de Plenário | Emenda | 29/02/2024 | Vereador José Carlos Schuabb | report_125868.pdf |