Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 20/04/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_243-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_educacao.odt |
| Parecer | Parecer | 12/12/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | parecer_cec_plo_243.2023.pdf |
| Parecer | Parecer | 02/04/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_243-2023_-_contrario_-_lei_autorizativa_-_convenio_com_escolas.odt |
| Requerimento | Requerimento | 14/10/2024 | Maicon Queiroz | memo_026.24_arquivamento_plo_243.2023.pdf |