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Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao repasse das contribuições patronais e dos servidores ao fundo de pensão.
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Aprovado
O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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2
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Autoriza o Poder Executivo a promover alteração do Plano Plurianual – PPA 2022/2025 (Lei Municipal nº 4.843/2021) e dá outras providências.
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Aprovado em primeira discussão
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação em primeira discussão.
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3
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Institui, no Município de Nova Friburgo, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes e dá outras providências.
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Aprovado
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação em segunda discussão.
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