Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
258
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
2828
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maiara Felicio da Silva (Assinado em: 18 de Abril de 2023 às 16:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização da utilização da Análise de Comportamento Aplicada - ABA, avaliação, implantação e capacitação dos profissionais da área de educação com foco em alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino Público.
Indexação
Observação