Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Joelson do Pote
Protocolo: 3392
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação do caput do art. 44 da Lei Municipal nº 4.637/18 (Lei Orgânica Municipal). - - |
Aprovado em primeira discussão A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação em primeira discussão. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: Isaque Demani
Protocolo: 3030
Turno: -
Texto original
|
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas ou privadas no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. - - |
Aprovado em primeira discussão O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação em primeira discussão. |