Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Informações nº 333 de 2023
Processo: -
Autor: Maicon Queiroz
Protocolo: 2774
Turno: -
Texto original
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Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Hospital Municipal Raul Sertã, no que diz respeito ao seu Regimento Interno e Plano de Carreira. - - |
Aprovado O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2022
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 2255
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas, e dá outras providências. - - |
Aprovado em primeira discussão O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2022
Processo: -
Autor: Priscilla Pitta
Protocolo: 2292
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Nova Friburgo a substituição das torneiras convencionais instaladas nas escolas e prédios públicos por torneiras de fechamento automático. - - |
Aprovado em primeira discussão O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 2681
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações no Plano Plurianual – PPA 2022/2025 (Lei Municipal 4.843/2021) e na Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 (Lei Municipal 4.925/2022) para fins de inclusão do Fundo Especial da Administração Fazendária e Tributária Municipal (FEAFTAM), e dá outras providências. - - |
Aprovado O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão com Emenda. |