Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao valor devolvido pela Câmara à Municipalidade no final do último biênio.

Audiência Pública a ser realizada no dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, para discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 160/22, que dispõe sobre a criação do Programa "Nosso Artista tem Valor", com o intuito de incentivar a arte local.

Altera a redação do artigo 184 da Resolução Legislativa nº 2555, de 30 de março de 2023.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 131, de 16 de dezembro de 2019, de modo a estabelecer uma regulamentação para os lotes provenientes de parcelamentos de solo aprovados ou protocolados anteriormente à publicação da supramencionada Lei Complementar e os situados em áreas periurbanas, e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense a Sociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense.