Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 15/2018, assinado entre Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal e Nova Friburgo.

Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao serviço de dragagem e desassoreamento do Rio Bengalas.

Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Sistema de Notificação Eletrônica do Município

Com o Executivo Municipal requerendo informações relativas ao Projeto de Lei Ordinária nº 275/2023, que dispõe sobre a transposição de empregados públicos regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para o regime estatutário dos servidores públicos da Administração Pública de Nova Friburgo, e dá outras providências.

Inclui o § 5º na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.067, de 13 de abril de 2012.

Institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras providências.

Altera a denominação da Escola Municipal Professora Alair Campos Ouverney para Escola Municipal Odette Rangel Wenderosck.