Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Total aposto à Lei nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 4309
Turno: -
Texto original
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Veto Total à Lei Complementar Municipal 164 de 2024, que “Altera e inclui dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 124/2018 (Código Tributário Municipal)”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Veto Total aposto à Lei nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 4310
Turno: -
Texto original
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Veto Total à Lei Complementar Municipal 165 de 2024, que “Altera e inclui dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 124/2018 (Código Tributário Municipal)”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Leandro
Protocolo: 3284
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e veículo adaptado para o aprendizado de pessoas com deficiência física, nas aulas ministradas pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs. - - |
Aprovado em primeira discussão |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: Maicon Queiroz
Protocolo: 2934
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação na Rede Mundial de Computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, do cronograma de serviços da Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências. - - |
Aprovado em segunda discussão |