Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 30/06/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_278-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_saude_e_educacao.odt |
| Parecer | Parecer | 05/07/2023 | CSPCD - Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas | parecer_projeto_278_autismo.odt |
| Parecer | Parecer | 25/07/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | solicitacao_de_parecer_do_cme_ao_projeto_de_lei_278.2023.pdf |
| Ofício de encaminhamento nº 080/2023 | Ofício de Encaminhamento | 31/07/2023 | SECRETARIA DE EXPEDIENTE | oficio_de_encaminhamento_no_080_2023.pdf |
| Parecer | Parecer | 16/08/2023 | Conselho Municipal de Educação | report_114128.pdf |
| Parecer | Parecer | 01/11/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_278-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_e_crianca.odt |
| Parecer | Parecer | 12/12/2023 | CDCAJ - Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude | parecer_pl_278_-_assinado_cdcaj.pdf |
| Parecer | Parecer | 02/04/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_278-2023_-_acompanhante_terapeutico.pdf |