Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
271
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
2983
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Max Bill Monteiro Ratamero (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 18:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o § 5º na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.067, de 13 de abril de 2012.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada