Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 28/02/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_236-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_educacao_e_cultura.odt |
| Parecer | Parecer | 04/04/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | parecer_do_projeto_de_lei_236.23_escaneado.pdf |
| Parecer | Parecer | 26/04/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | projeto_de_lei_236-23.pdf |