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VT 11/2024 - Veto Total aposto à Lei
Ementa: Veto Total aposto à Lei Municipal nº 5.004/2024 - Projeto de Lei nº 240/2023 - Dispõe sobre a preferência de vaga em unidade da Rede Pública Municipal de ensino mais próxima da residência do aluno que tenha pais ou responsáveis deficientes ou com idade igual ou superior a sessenta anos.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 3902/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 15:16:11
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VT 12/2024 - Veto Total aposto à Lei
Ementa: Veto Total a Lei Municipal nº 5.020/2024 - Projeto de Lei nº 281/2023 - Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 4145/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 18:02:41
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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VT 13/2024 - Veto Total aposto à Lei
Ementa: Veto Total à Lei Complementar Municipal 164 de 2024, que “Altera e inclui dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 124/2018 (Código Tributário Municipal)”.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Protocolo: 4309/2024, Data Protocolo:
24/07/2024 -
Horário: 16:02:39
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 14/2024 - Veto Total aposto à Lei
Ementa: Veto Total à Lei Complementar Municipal 165 de 2024, que “Altera e inclui dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 124/2018 (Código Tributário Municipal)”.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Protocolo: 4310/2024, Data Protocolo:
24/07/2024 -
Horário: 16:03:47
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 15/2024 - Veto Total aposto à Lei
Ementa: Veto Total aposto à Lei Complementar nº 166/2024 que “Altera o artigo 274 da Lei
Complementar Municipal nº 124/2018 (Código Tributário Municipal)”.
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 4314/2024, Data Protocolo:
30/07/2024 -
Horário: 17:41:48
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 16/2024 - Veto Total aposto à Lei
Ementa: Veto Total a Lei Municipal nº 5.040/2024
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 4430/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 17:15:15
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 17/2024 - Veto Total aposto à Lei
Ementa: Veto Total a Lei Municipal nº 5.048/2024 (Projeto de Lei nº 250/2023).
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 4466/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 15:26:04
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 33/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 124/2018 (Código Tributário Municipal).
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 3648/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 14:13:54
Autor:
Christiano Huguenin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLC 34/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Capítulo III, do Título X da Lei Complementar nº 69, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 3797/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 18:08:46
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
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PLC 35/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o inciso II do art. 241 da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 para incluir as instituições religiosas no rol das entidades isentas do pagamento da TFLIF, confere interpretação dissipadora de controvérsia ao inciso V e § 6º do artigo 121 e ao inciso II do art. 283 e altera o inciso II do art. 241, todos da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 – Código Tributário do Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 3864/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 14:14:59
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLC 36/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e adiciona dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 124/2018 (Código Tributário Municipal).
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 3867/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 17:15:27
Autor:
Christiano Huguenin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLC 37/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 274 da Lei Complementar Municipal nº 124/ 2018 (Código Tributário Municipal).
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 3923/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 12:36:54
Autor:
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLC 38/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o inciso III do art. 25 da Lei Complementar Municipal nº 135 de 18 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 4.527 de 30 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 4036/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 18:25:39
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLC 39/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 79/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 4166/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 16:00:31
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLC 40/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria vagas de cargos de provimento efetivo para suprir a demanda da administração pública, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 4167/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 16:05:07
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLC 41/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o quadro de carreira e remuneração dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 4234/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 15:04:25
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLC 42/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Estacionamento Rotativo Público e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Protocolo: 4297/2024, Data Protocolo:
19/07/2024 -
Horário: 17:20:32
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLC 43/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o método FLOGEN como instrumento norteador de planejamento e de desenvolvimento sustentável do município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Protocolo: 4346/2024, Data Protocolo:
20/08/2024 -
Horário: 11:47:30
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLC 44/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o §1º do Art. 5º da Lei Complementar n.º 118, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 4502/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 17:02:05
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Status: Aguardando Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Aguardando Parecer(es)
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 21 de 2024
Data Anexação: 28 de Novembro de 2024
Autor(es):
Professor Pierre
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4
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PLC 45/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 4513/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 17:27:10
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitado Arquivamento pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 19 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a)
Documentos Acessórios:
4
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PLC 46/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 124/2018 - Código Tributário do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 4606/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 15:00:08
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 337/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Praça Pastor Salvador Teodoro Montel à área pública situada no Bairro São Jorge.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Protocolo: 3634/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 18:05:11
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 338/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Protocolo: 3643/2024, Data Protocolo:
26/01/2024 -
Horário: 16:44:38
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 339/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3681/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 9:14:44
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em primeira discussão
Data Votação:
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PLO 340/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe que a empresa que assuma o Sistema de Transporte Coletivo Público do Município de Nova Friburgo implante roteadores WIFI em todos os coletivos e Estação Livre (Rodoviária), no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3697/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 14:37:11
Autor:
Vanderleia Abrace Essa Ideia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: Considerando o art. 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, que dispõe: "Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação (...)", encaminhe-se o projeto ao arquivo.
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PLO 341/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Imaterial Cultural do Município de Nova Friburgo a Rua Monte Líbano.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3710/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 17:53:56
Autor:
Max Bill
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 342/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3724/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 18:05:42
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 343/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.400 de 09 de junho de 2004, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3725/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 18:12:07
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 344/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura, ao aluno deficiente ou considerado deficiente para efeitos legais, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3731/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 15:26:09
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 345/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 5.000, de 22 de dezembro de 2023.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3733/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 17:27:50
Autor:
Priscilla Pitta
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
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PLO 346/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3737/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 19:01:34
Autor:
Max Bill
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Última Ação: Max Bill.
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PLO 347/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para arrecadação de bens vagos, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3746/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 18:19:46
Autor:
Wellington Moreira
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
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PLO 348/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Estrada Flavia Rosimeri Bom Barros Paiva – Pedra do Cais 2, a logradouro público em Vargem Alta - Nova Friburgo.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 3755/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 10:47:36
Autor:
Dirceu Tardem
Localização Atual: GAB07 Gabinete do Vereador 07 - GAB07
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2024
Última Ação: Aguardando manifestação do autor
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PLO 349/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Estrada Maria Nazareth Nogueira a logradouro público em Vargem Alta - Nova Friburgo.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 3756/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 10:49:59
Autor:
Dirceu Tardem
Localização Atual: GAB07 Gabinete do Vereador 07 - GAB07
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2024
Última Ação: Aguardando manifestação do autor
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PLO 350/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Estrada Freiman e Heringer – Pedra do Cais 1 a logradouro público em Vargem Alta - Nova Friburgo.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 3757/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 10:50:45
Autor:
Dirceu Tardem
Localização Atual: GAB07 Gabinete do Vereador 07 - GAB07
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2024
Última Ação: Aguardando manifestação do autor
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PLO 351/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Estrada Oranda Klein – Cemitério São Francisco a logradouro público em Vargem Alta - Nova Friburgo.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 3758/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 10:55:35
Autor:
Dirceu Tardem
Localização Atual: GAB07 Gabinete do Vereador 07 - GAB07
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2024
Última Ação: Aguardando manifestação do autor
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PLO 352/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora e define as categorias de áreas de tolerância aos ruídos na zona urbana do Município de Nova Friburgo, estabelecendo limites sonoros máximos para cada uma delas, dando outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 3767/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 10:40:51
Autor:
Claudio Leandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
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PLO 353/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição no Município de Nova Friburgo da “Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e Chikungunya”.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 3768/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 13:16:11
Autor:
José Carlos
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 354/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Nova Friburgo, o Dia do Profissional da Beleza e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 3806/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 16:34:38
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 355/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e do comércio de pipas e papagaios com linha cortante (cerol e/ou linha chilena) e do comércio de linha cortante (cerol e/ou linha chilena) em áreas públicas e comuns no Município de Nova Friburgo como direito a uma viagem segura dos motociclistas.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 3807/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 16:39:04
Autor:
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 356/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público no Município de Nova Friburgo, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 3841/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 15:24:00
Autor:
Claudio Leandro
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Enviado ao Executivo para Audiência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em primeira discussão
Data Votação:
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PLO 357/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a acessibilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos e eventos públicos e privados no âmbito de Nova Friburgo.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 3842/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 15:42:12
Autor:
Claudio Leandro
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 358/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.545, de 27 de dezembro de 2016.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 3851/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 18:15:58
Autor:
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 359/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.854/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 3865/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 14:28:21
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 360/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Solidária e Cidadã” e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 3927/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 14:57:14
Autor:
Claudio Leandro
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 361/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome e reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Friburgo, transformando-o em deliberativo com composição tripartite, revoga a Lei Municipal nº 2.887/1996, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Doença Rara de Nova Friburgo - FUMPcD-NF, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 3952/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 18:13:20
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 362/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera como Utilidade Pública Municipal o Botafogo Social Clube de Nova Friburgo.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 3959/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 16:50:36
Autor:
Max Bill
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 363/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobra a instituição do "Dia da Cultura – Marly Pinel” no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 3965/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 16:15:17
Autor:
Claudio Leandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 364/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de José Maria Pereira Ramos à Praça situada à Rua Manílio de Araújo Silva, no bairro de Olaria, neste Município.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 3975/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 18:43:21
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 365/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Nova Friburgo para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 3976/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 18:48:53
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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