Veto Total aposto à Lei nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total aposto à Lei
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
24/10/2024
Número do Protocolo
4466
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 24 de Outubro de 2024 às 12:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total a Lei Municipal nº 5.048/2024 (Projeto de Lei nº 250/2023).
Indexação
Observação