Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 13/08/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_no_41-24_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_-_financas_-_apoio.pdf |
| Processo nº 24895/2023 do PLC 41/24 | Ofício | 30/08/2024 | Secretaria de Finanças de Nova Friburgo | despacho_sobre_nao_impacto.pdf |
| Parecer | Parecer | 12/09/2024 | CASP - Comissão de Apoio aos Servidores Públicos | parecer_plc_fiscal_de_tributos_assinado_presidente_assinado_pierre.pdf |
| Parecer | Parecer | 22/11/2024 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_plc_41_de_2024.pdf |
| Anexo I | Anexo | 02/12/2024 | Executivo | anexo_tabela_produtividade.pdf |