Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda do Executivo | Emenda | 14/11/2024 | Executivo | emendas_modificativas_plc_45_-_reforma.pdf |
| Parecer | Parecer | 18/11/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_no_45-24_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao__-_apoio.odt |
| Parecer | Parecer | 22/11/2024 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_plc_45_de_2024.pdf |
| Requerimento | Requerimento | 03/12/2024 | Professor André | requerimento_de_arquivamento_do_plc_45.2024.pdf |