Veto Total aposto à Lei nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total aposto à Lei
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
30/07/2024
Número do Protocolo
4314
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 30 de Julho de 2024 às 11:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total aposto à Lei Complementar nº 166/2024 que “Altera o artigo 274 da Lei
Complementar Municipal nº 124/2018 (Código Tributário Municipal)”.
Complementar Municipal nº 124/2018 (Código Tributário Municipal)”.
Indexação
Observação