Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
05/07/2024
Número do Protocolo
4234
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 5 de Julho de 2024 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o quadro de carreira e remuneração dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação