Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Damião
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de Praça Roberto Farias a praça localizada entre a Alameda Barão de Nova Friburgo e a Avenida Julius Arp e dá outras providências. - - |
Aprovado em primeira discussão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 333
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel de propriedade do município ao Lar Abrigo Amor a Jesus (LAJE), e dá outras providências. - - |
Aprovado em primeira discussão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Leandro
Protocolo: 3927
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Solidária e Cidadã” e dá outras providências. - - |
Aprovado em segunda discussão |