Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
346
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
3737
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Max Bill Monteiro Ratamero (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2024 às 18:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Indexação
Observação