Veto Total aposto à Lei nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total aposto à Lei
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
4145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 11 de Junho de 2024 às 16:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total a Lei Municipal nº 5.020/2024 - Projeto de Lei nº 281/2023 - Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Indexação
Observação