Emenda a Projeto de Lei nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
4564
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pierre da Silva Moraes (Assinado em: 27 de Novembro de 2024 às 15:02 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 44/2024
Indexação
Observação