Requerimento nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
4446
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, em consonância com as normas regimentais, que o Projeto de Lei Complementar n° 42/2024, de autoria do Executivo Municipal, no qual cria o Fundo Municipal de Estacionamento Rotativo Público e dá outras providências, seja desarquivado e volte à tramitação, com o indicativo da CCJC de envio para a CFOTP.
Indexação
Observação