Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
344
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
3731
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Isaque Demani Machado (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2024 às 14:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura, ao aluno deficiente ou considerado deficiente para efeitos legais, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada