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PLO 167/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a alínea "b" do artigo 3° da Lei Municipal n° 3.139/2001.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Protocolo: 1692/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 12:39:11
Autor:
Christiano Huguenin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 168/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.353, de 23 de dezembro de 2014.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Protocolo: 1696/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 15:20:07
Autor:
Joelson do Pote
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 169/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Nova Friburgo, o Programa de Incentivo à Prática de Esporte Feminino.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Protocolo: 1707/2022, Data Protocolo:
13/05/2022 -
Horário: 10:10:50
Autor:
Priscilla Pitta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 170/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.854 de 22 de dezembro de 2021.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Protocolo: 1729/2022, Data Protocolo:
18/05/2022 -
Horário: 10:43:35
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 172/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre natureza permanente do laudo que diagnostique a Trissomia do Cromossomo 21 - T21 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Protocolo: 1740/2022, Data Protocolo:
19/05/2022 -
Horário: 17:04:55
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 173/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza os Poderes Públicos Municipais a instituir, no âmbito de suas administrações, o Programa "Clube de Descontos", em benefício aos respectivos agentes públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 1748/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 17:50:26
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 174/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.653/2018 e acrescenta os §§ 1º e 2º ao mesmo dispositivo legal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 1749/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 17:53:25
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 175/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao Orçamento da Seguridade Social, no Fundo Municipal de Saúde, no valor de até R$ 17.844.838,38 (dezessete milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta oito centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 1750/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 17:56:39
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2023
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
4
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PLO 176/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alteração na nomenclatura das ações 2.037 e 2.038, do Programa de Gestão de Veículos e Máquinas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, contidas na Lei Municipal nº 4.843/2021, Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 1751/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 18:00:47
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em primeira discussão
Data Votação:
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PLO 177/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Nova Friburgo o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 1831/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 17:08:45
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 178/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.170, de 07 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 1841/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 14:32:37
Autor:
Claudio Leandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitado Arquivamento pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
4
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PLO 179/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a capacitação dos profissionais de saúde na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS - e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 1857/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 13:14:27
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
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PLO 180/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 1860/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 16:16:04
Autor:
Priscilla Pitta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 181/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 1863/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 14:58:44
Autor:
Maicon Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2022
Última Ação: Arquivado
Documentos Acessórios:
1
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PLO 182/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.872, de 19 de abril de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 1867/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 16:41:30
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 183/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Alma Pet Doação de Sangue Animal, no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Protocolo: 1912/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 12:10:45
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 184/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de intimação pessoal do candidato aprovado em concurso público ou processo seletivo simplificado.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 1922/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 12:05:29
Autor:
Dirceu Tardem
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 185/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.400, de 2004 de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Friburgo, e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 1939/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 15:24:29
Autor:
Maiara Felício
Dirceu Tardem
Max Bill
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 186/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso VII do art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 4.668, de 22 de fevereiro de 2019, que estabelece o Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 1947/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 13:05:11
Autor:
Priscilla Pitta
Maicon Queiroz
Wellington Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 187/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Protocolo: 1987/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 16:27:58
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 188/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia da Pessoa Trancista.
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Protocolo: 2001/2022, Data Protocolo:
26/07/2022 -
Horário: 17:18:20
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 189/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores de creches e escolas, motoristas de van e alunos da Rede Pública e Privada do Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 2014/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 18:18:31
Autor:
Vanderleia Abrace Essa Ideia
Maiara Felício
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 190/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público, Postos de Saúde para Atendimento de Animais no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 2024/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 14:41:26
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
3
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PLO 191/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 7º e Anexo II da Lei Municipal nº 4.855/2021.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 2078/2022, Data Protocolo:
16/08/2022 -
Horário: 19:17:16
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 192/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Protocolo: 2086/2022, Data Protocolo:
18/08/2022 -
Horário: 13:32:32
Autor:
Professor André
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 193/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos corredores, recepções e áreas de livre circulação do hospital público, unidades básicas de saúde, estratégias de saúde e em todas as unidades relacionadas à saúde pública no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Protocolo: 2092/2022, Data Protocolo:
18/08/2022 -
Horário: 15:27:46
Autor:
Claudio Leandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 194/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para a Câmara Municipal de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Protocolo: 2094/2022, Data Protocolo:
18/08/2022 -
Horário: 18:42:53
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 195/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Rua José Fernandes Boeta à via pública.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 2128/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 16:15:32
Autor:
Angelo Gaguinho
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Solicitando arquivamento
Documentos Acessórios:
3
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PLO 196/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Friburgo para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 2133/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 18:22:13
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Data Anexação: 10 de Novembro de 2022
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a)
Documentos Acessórios:
12
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.946, de 27 de dezembro de 2022
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PLO 197/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover alteração no Plano Plurianual – PPA 2022/2025 (Lei Municipal nº 4.843/2021) para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 2134/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 18:25:23
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 198/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder com os ajustes nos anexos de Metas Fiscais, Metas Fiscais Atuais com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Estimativa e Compensação de Renúncia de Receitas e Metodologia de Cálculo, da Lei Municipal nº 4.890/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 2135/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 18:27:39
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 199/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta o Bem Público constituído no imóvel identificado sob o nº 000000763, conforme ficha patrimonial do Município, localizado à rua General Osório, com área de 2.197,85 m2, para que seja reincorporado ao patrimônio público e que não seja utilizado exclusivamente para a Fundação BIMA, na forma da Lei, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 2164/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 16:59:36
Autor:
Maicon Queiroz
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta, a pedido do autor, para inclusão posterior
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
Documentos Acessórios:
1
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PLO 200/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o selo turístico denominado "Amigo do Turismo", no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 2183/2022, Data Protocolo:
20/09/2022 -
Horário: 13:10:53
Autor:
Max Bill
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Enviado(a) ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 201/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Educação Física Inclusiva no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 2184/2022, Data Protocolo:
20/09/2022 -
Horário: 13:12:34
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
1
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PLO 202/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a indenização para o pagamento das despesas decorrentes da aquisição de uniforme aos guardas-civis municipais e aos agentes municipais de trânsito em efetivo exercício da função, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Protocolo: 2191/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 14:40:58
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 203/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao Orçamento da Seguridade Social, no Fundo Municipal de Saúde, criando natureza de despesa 3.3.72.39 inexistente no Orçamento em vigor e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Protocolo: 2192/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 14:45:57
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLO 204/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Rua Floriano Brazil de Aguiar à via pública.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 2196/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 12:23:06
Autor:
Priscilla Pitta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado(a)
Documentos Acessórios:
3
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PLO 205/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera como Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Usuários do Centro de Abastecimento Presidente Médici Ltda. (COOPFEIRA-NF).
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 2197/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 12:26:11
Autor:
Priscilla Pitta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 206/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho” no Município, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Protocolo: 2201/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 14:16:20
Autor:
Claudio Leandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 207/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera como Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Globo de Ouro.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 2212/2022, Data Protocolo:
27/09/2022 -
Horário: 14:30:14
Autor:
Priscilla Pitta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 208/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Protocolo: 2217/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 16:25:48
Autor:
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 209/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Cesta Natalina aos servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 2252/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 19:45:33
Autor:
Mesa Diretora - P - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 210/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Educação Física Inclusiva no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 2278/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 13:23:47
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 211/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Protocolo: 2255/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 12:52:44
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 212/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale-Alimentação Natalino”, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 2269/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 17:57:26
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 213/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2022 e altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.844, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 2274/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 9:54:20
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.914, de 09 de novembro de 2022
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PLO 214/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de fonte de recurso com o código 170500000028 e rubrica de receita vinculada ao recebimento de receitas oriundas da Cessão Onerosa do Bônus da Assinatura do Pré-Sal, junto ao Orçamento em vigor do município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 2276/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 9:58:32
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 215/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Nova Friburgo a substituição das torneiras convencionais instaladas nas escolas e prédios públicos por torneiras de fechamento automático.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 2292/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 14:44:54
Autor:
Priscilla Pitta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 216/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de exibição de placa ou cartaz, nas bombas de combustíveis, de informações em forma de percentual indicativo da diferença de preço entre o litro do álcool/ etanol e da gasolina, indicando o combustível mais vantajoso aos consumidores e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 2298/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 16:02:26
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 217/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Lei da Liberdade Religiosa.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 2351/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 15:09:24
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Status: Aguardando Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Texto Original
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