Lei Municipal nº 4.919, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4919
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica