Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
186
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
1947
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso VII do art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 4.668, de 22 de fevereiro de 2019, que estabelece o Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada