Lei Municipal nº 4.937, de 07 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4937
Ano
2023
Data
07/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2023
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do “Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho” no Município, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica