Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
216
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
2298
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de exibição de placa ou cartaz, nas bombas de combustíveis, de informações em forma de percentual indicativo da diferença de preço entre o litro do álcool/ etanol e da gasolina, indicando o combustível mais vantajoso aos consumidores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada