Lei Municipal nº 4.899, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4899
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2022
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas comemorativas
- Geral
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Anexos Norma Jurídica