Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - P - Presidente
Protocolo: 2608
Turno: -
Texto original
|
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos na Câmara Municipal de Nova Friburgo - - |
Aprovado O Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2022
Processo: -
Autor: Zezinho do Caminhão
Protocolo: 2217
Turno: -
Texto original
|
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências. - - |
Aprovado O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. |