Lei Municipal nº 4.909, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4909
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2022
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover alteração no Plano Plurianual – PPA 2022/2025 (Lei Municipal nº 4.843/2021) para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica