Lei Municipal nº 4.905, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4905
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2022
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 7º e Anexo II da Lei Municipal nº 4.855/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica