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PLO 506/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITAS LEGIONÁRIOS DA LUZ E CASA DE ASSISTÊNCIA
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 513/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 118, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 024/2006, E DÁ OUTRAS.
Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado de acordo com o Art. 106 da Resolução legislativa 2218/2017(Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 515/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL/PRIORITÁRIO INCLUIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2020
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.732, de 13 de abril de 2020
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PLO 518/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL FIRMAR CONTRATOS COM EMPRESAS CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:
Christiano Huguenin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 519/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 19.03 COMO O DIA DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RJ.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Autor:
Cascão do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2019
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.714, de 14 de outubro de 2019
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PLO 521/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Autor:
Cascão do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 523/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS Q TENHAM SIDO COND. PELA LEI FED. Nº 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 525/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAT. DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUN. DE N. FRIBURGO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE 100 PARA DENÚNCIAS SOBRE RACISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2019
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2020
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.727, de 30 de dezembro de 2019
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PLO 526/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - "DISQUE 108", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2019
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
2
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PLO 529/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Joelson do Pote
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 536/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera Cidade Coirmã de Nova Friburgo Belmonte (Portugal).
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 567/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA CIDADE COIRMÃ DE NOVA FRIBURGO PENACOVA (PORTUGAL).
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2019
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.690, de 26 de junho de 2019
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PLO 573/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AB-ROGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.197/2012 E 4.294/2013, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2019
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.684, de 08 de maio de 2019
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PLO 577/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2019
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.695, de 18 de julho de 2019
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PLO 582/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência do Poder Executivo Municipal em disponibilizar no seu sítio eletrônico a íntegra dos processos administrativos em formato digital, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 584/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PRESERVAÇÃO E MEMÓRIA DO PATRIMÔNIO FERROVIÁRIO BARÃO DE NOVA FRIBURGO, TAMBÉM DESIGNA COMO "CLUBE DO TREM DE NOVA FRIBURGO".
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2019
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.707, de 24 de setembro de 2019
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PLO 585/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO TRATADOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.320/2014, 4.331/2014,4378/2015,4.415,4.435/2016,4.454/2016,4.491/2016,4.556/2017 E 4.6262/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2019
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.685, de 15 de maio de 2019
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PLO 590/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.663/19.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2019
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.704, de 26 de setembro de 2019
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PLO 591/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2019
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 592/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INICIALIZAÇÃO DE OBRA NOVA EM QUALQUER SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, ONDE HAJA UMA OUTRA OBRA QUE AINDA NÃO TEMHA SIDO DEVIDAMENTE FINALIZADA E ENTREGUE.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 593/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM DENOMINAÇÃO ZEUS.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:
Cascão do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2019
Última Ação: Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
4
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PLO 595/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2019
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.697, de 17 de julho de 2019
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PLO 600/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O "FUNDEB TRANSPARENTE" INCLUIR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 601/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO JARDIM SANTA CLARA EM MURY.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
2
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PLO 604/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a publicidade online dos relatórios de obras e manutenções dos equipamentos públicos no no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Cascão do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 605/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a padronização da descrição de medicamentos e demais itens de saúde.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.700, de 06 de agosto de 2019
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PLO 608/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a Produção Artesanal da Broa de Milho pela Comunidade Rural de Nova Friburgo Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Autor:
Joelson do Pote
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda discussão
Data Votação:
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PLO 615/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Praça da APAE à área pública situada entre Duas Pedras e Jardim Ouro Preto.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Status: Aguardando Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 616/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Mês da Pipa, dispõe sobre Pipódromos e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2019
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.715, de 21 de outubro de 2019
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PLO 618/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Nami Nassif
Norival
Localização Atual: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Status: Aguardando Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2019
Última Ação: Matéria aguardando parecer.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 620/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE INFORMAÇÕES ACERCA DE VISTORIAS E/OU FISCALIZAÇÕES QUE IDENTIFIQUEM RISCOS E INTERDIÇÕES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO. ART.106 DA RL 2218/17.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 621/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Cascão do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 623/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MIRIM SEMENTES DO SAMBA FRIBURGUENSE.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 9/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 15:30:20
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 624/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.989, DE 01/12/2011.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 10/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 17:46:49
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2019
Última Ação: Arquivado.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 10047 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Christiano Huguenin
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.705, de 17 de setembro de 2019
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PLO 625/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Friburgo e dá outras providências. (Com Substitutivo)
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 11/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 17:48:18
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 627/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.400, DE 9 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Protocolo: 13/2019, Data Protocolo:
27/08/2019 -
Horário: 16:23:22
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2019
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.712, de 27 de setembro de 2019
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PLO 628/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de vagas de trânsito privativas quando do não funcionamento de órgão público ou instituição particular.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Protocolo: 19/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 16:26:09
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em primeira discussão
Data Votação:
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PLO 630/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Protocolo: 36/2019, Data Protocolo:
04/09/2019 -
Horário: 17:18:10
Autor:
Christiano Huguenin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2019
Última Ação: Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 631/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS PARA IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS E DEFICIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 38/2019, Data Protocolo:
06/09/2019 -
Horário: 13:15:40
Autor:
Christiano Huguenin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado conforme o disposto no Art. 106 do Regimento Interno da CMNF.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 632/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 39/2019, Data Protocolo:
06/09/2019 -
Horário: 15:36:50
Autor:
Wellington Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 635/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Largo Vereador João Baptista da Silva a logradouro público.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 49/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 17:35:03
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 636/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial e no Portal da Transparência da Prefeitura dos valores das remunerações e gratificações dos servidores públicos do Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 48/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 17:33:45
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 638/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 52/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 16:31:30
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2020
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
32
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.723, de 19 de dezembro de 2019
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PLO 640/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PETSHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR À SSUBEA - SUBSECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS.”
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 54/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 17:45:02
Autor:
Christiano Huguenin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 641/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o envio de informações necessárias ao Banco de Preços em Saúde (BPS), estabelecido por normativa federal.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 55/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 18:26:53
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.726, de 02 de janeiro de 2020
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PLO 644/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E ENTROPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Protocolo: 64/2019, Data Protocolo:
26/09/2019 -
Horário: 13:14:21
Autor:
Christiano Huguenin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 645/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Inclusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como Disciplina Obrigatória nos Cursos de Formação de Professores do Magistério, em Nível Médio, nas Instituições de Ensino Públicos, da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Protocolo: 72/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 14:47:50
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 646/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Proibição de Mutilação em Animais para Fins Estéticos no Âmbito do Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Protocolo: 71/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 14:46:25
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 647/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Manoel Érico de Almeida a via pública.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 73/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 11:21:53
Autor:
Joelson do Pote
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Aguardando manifestação do autor.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 648/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Rua Rua Padre Pecci a logradouro público.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 74/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 11:24:59
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Matéria Anexada:
Requerimento nº 10050 de 2019
Data Anexação: 28 de Novembro de 2019
Autor(es):
Alexandre Cruz
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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