Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
592
Data de Apresentação
15/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INICIALIZAÇÃO DE OBRA NOVA EM QUALQUER SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, ONDE HAJA UMA OUTRA OBRA QUE AINDA NÃO TEMHA SIDO DEVIDAMENTE FINALIZADA E ENTREGUE.
Indexação
Observação