Lei Municipal nº 4.726, de 02 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4726
Ano
2020
Data
02/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2020
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o envio de informações necessárias ao Banco de Preços em Saúde (BPS), estabelecido por normativa federal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica