Lei Municipal nº 4.727, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4727
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2020
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Nova Friburgo, de avisos com o número do Disque 100 para denúncias sore Racismo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica