Lei Municipal nº 4.741, de 06 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4741
Ano
2020
Data
06/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2020
Veículo de Publicação
A VOZ DA SERRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Fundeb Transparente incluir no Portal da Transparência do Município de Nova Friburgo informações acerca da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica