Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 139/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1332/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 15:06:47
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em primeira discussão
Data Votação:
|
|
PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, condicionados à intervenção administrativa na Clínica de Repouso Santa Lúcia e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 1403/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 14:47:56
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reorganiza e regulamenta a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1478/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 15:40:53
Autor:
Mesa Diretora - P - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a implementação de medidas emergenciais e temporárias de natureza tributária destinadas ao setor de eventos e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 1525/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 17:20:02
Autor:
Max Bill
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
|
|
PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta e vincula a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo regulador e altera dispositivo da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 - Código Tributário Municipal.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Protocolo: 1653/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 14:29:37
Autor:
Max Bill
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 139, de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Protocolo: 1730/2022, Data Protocolo:
18/05/2022 -
Horário: 10:48:43
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
|
|
PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 79/2013, regulamenta a função de Defensor Dativo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 1756/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 17:44:10
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLC 16/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Atualiza as tabelas de vencimento dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Municipal nº 2.389/1990,com as alterações introduzidas pela Lei Complementar de nº 050/2010, conforme Anexo I e Anexo II, respectivamente, aplicando o reajuste de 11, 08% (onze vírgula zero oito por cento) aos servidores do Magistério Público Municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 1839/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 14:17:51
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 17/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos inciso I e IV do artigo 10 da Lei Complementar nº 114, de 22 de novembro de 2017.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 1861/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 16:18:14
Autor:
Joelson do Pote
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 18/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Atualiza as tabelas de vencimento dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Municipal nº 2.389/1990,com as alterações introduzidas pela Lei Complementar de nº 050/2010, conforme Anexo I e Anexo II, respectivamente, aplicando o reajuste de 11, 08% (onze vírgula zero oito por cento) aos servidores do Magistério Público Municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Protocolo: 1880/2022, Data Protocolo:
22/06/2022 -
Horário: 16:12:26
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a)
Texto Original
|
|
PLC 19/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 – Código Tributário do Município de Nova Friburgo, para incluir, no Anexo I - Lista Anexa de Serviços Relativos ao ISSQN, o subitem 11.05.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Protocolo: 1988/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 16:35:31
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 20/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 81, publicada em 28 de dezembro de 2013.
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Protocolo: 1999/2022, Data Protocolo:
26/07/2022 -
Horário: 13:25:39
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Status: Aguardando Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: Aguardando Parecer(es)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 21/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria vagas de cargos de provimento efetivo para suprir a demanda da Administração Pública, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 2063/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 17:50:36
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
|
|
PLC 22/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 79/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 2218/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 16:37:17
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
|
|
PLC 23/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil da Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 2273/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 9:50:51
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 24/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 131, de 16 de dezembro de 2019, de modo a estabelecer uma regulamentação para os lotes provenientes de parcelamentos de solo aprovados ou protocolados anteriormente à publicação da supramencionada Lei Complementar e os situados em áreas periurbanas, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 2370/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 15:09:10
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 133/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboys e motogirls no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 13:08:09
Autor:
Wellington Moreira
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 134/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre assegurar o livre acesso do cidadão aos sítios naturais localizados no Município de Nova Friburgo quando for necessário transitar por terrenos privados.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1257/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 16:55:04
Autor:
Priscilla Pitta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em primeira discussão
Data Votação:
|
|
PLO 135/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do logradouro público localizado no Jardim Santa Clara, no bairro Mury, neste Município.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1305/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 11:08:18
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 136/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.855, de 27 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1333/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 15:07:22
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em primeira discussão
Data Votação:
|
|
PLO 137/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de assistência técnica pública e gratuita para projetos de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1350/2022, Data Protocolo:
23/02/2022 -
Horário: 14:09:55
Autor:
Joelson do Pote
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 138/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agentes de Saúde de Nova Friburgo.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 1389/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 12:33:24
Autor:
Priscilla Pitta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 139/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 1390/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 14:36:42
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 140/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres pela Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 1391/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 14:40:07
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 141/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, com garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 1404/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 14:53:11
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 142/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1427/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 15:15:16
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 143/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1428/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 15:15:56
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 144/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua Manoel Maia.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1430/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 15:17:24
Autor:
Professor André
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 145/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, nos equipamentos de saúde em âmbito municipal, o registro e comunicação imediata de recém-nascidos com Trissomia 21 (Síndrome de Down) a instituições especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1464/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 13:29:36
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 146/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera como Utilidade Pública Municipal a Associação Aluno Nota 10.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1477/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 15:27:33
Autor:
Wellington Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 147/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário e equipamento inclusivo nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Protocolo: 1505/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 14:11:57
Autor:
Walace Piran
José Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 148/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Semana de Conscientização das Pessoas com Deficiência e Portadoras de Doenças Raras e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1538/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 16:21:52
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 149/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1548/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 17:47:28
Autor:
Professor André
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 150/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampla divulgação da legislação em vigor para conhecimento da população e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1554/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 12:14:26
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 151/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do exercício de 2022 e altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.844, de 20 de dezembro de 2021.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 1590/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 17:44:35
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 152/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de João Fernandes Moreira a Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no bairro Parque das Flores.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 1591/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 17:45:38
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 153/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Sebastiana Rosa Carneiro Mello a Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no bairro Lazareto.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 1592/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 17:47:26
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 154/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa jurídica de direito público ou privado no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do cidadão.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 1599/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 13:41:06
Autor:
Christiano Huguenin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 155/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Combate à Depressão Pós-Parto, com a realização contínua do Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na Rede Pública de Saúde do Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 1605/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 16:37:56
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em primeira discussão
Data Votação:
|
|
PLO 156/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Nova Friburgo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
|
|
PLO 157/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Bueiros Ecológicos no Município de Nova Friburgo.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 1614/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 13:34:14
Autor:
Professor André
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 158/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criação do Centro de Referência da Juventude – Espaço Jovem (CRJ).
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 1615/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 13:35:51
Autor:
Professor André
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 159/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.243/2003 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 1624/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 17:24:26
Autor:
Marcinho
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em primeira discussão
Data Votação:
|
|
PLO 160/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Nosso Artista tem Valor”, com o intuito de incentivar a arte local.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 1626/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 15:28:39
Autor:
Wellington Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 161/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Uso da Energia Solar no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 1627/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 15:29:17
Autor:
Wellington Moreira
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Solicitando arquivamento.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 162/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de data comemorativa no Calendário Oficial Municipal - Dia 18 de Dezembro - Dia Municipal da Doula e a Semana Municipal da Conscientização da Função da Doula e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 1638/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 14:35:55
Autor:
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 163/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui 7 de Setembro como Dia Municipal do Colecionador de Camisas de Futebol, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 1672/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 9:58:14
Autor:
Marcinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 164/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe, nos eventos e competições esportivas e culturais municipais, a concessão de premiação diferenciada entre os gêneros.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 1673/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 10:02:55
Autor:
Max Bill
Maiara Felício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 165/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de Capelania nos hospitais de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 1682/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 16:57:34
Autor:
Claudio Leandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 166/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Vale do Cedro para Rua Albert Julius Schneider.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 1687/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 14:11:52
Autor:
Cascão do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|