Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos pagamentos dos fornecedores do Município.

Com o Executivo Municipal, REQUEIRO INFORMAÇÕES referentes ao uso dos recursos destinados ao FUNDEB, conforme documento do Ministério Público de Contas divulgado em 13/09/22.

Convocação da Secretária Municipal de Saúde, Srª Nicole Ribeiro Lessa Cipriano para comparecer ao plenário desta Casa Legislativa em uma das duas datas disponibilizadas, dia 21 ou 28 de novembro de 2022, uma segunda-feira, às 18h, a sua escolha, no intuito de apresentar as modificações feitas no Programa Municipal de Combate à Diabetes no período de 60 dias, acordado na última audiência.

Cria, no Sistema de Saúde Pública do Município, a Telemedicina - marcação de consultas e exames e atendimento por aplicativo de mensagens.

Altera a Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 – Código Tributário do Município de Nova Friburgo, para incluir, no Anexo I - Lista Anexa de Serviços Relativos ao ISSQN, o subitem 11.05.