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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FELGA-GRACIAS ARTE E CULTURA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Nami Nassif
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2017
Última Ação: ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 9284 DE 19/04/2017. LEI MUNICIPAL 4.552.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.552, de 05 de abril de 2017
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART 2º DA LEI MUNICIPAL 3.989/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS, CONGÊNERES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DE SEU NOME NA FATURA MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.665, de 26 de dezembro de 2018
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS REFERENDÁRIAS E PLEBISCITÁRIAS NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
3
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CÂMARA POPULAR DE AVALIAÇÃO E CONSULTA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS E PERMITIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aguardando Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2017
Última Ação: Aguardando manifestação da Mesa Diretora
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3
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O RELATÓRIO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO A SER APRESENTADO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO FINAL DE CADA SEMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2017
Última Ação: Arquivado (Veto Total 201/17)
Matéria Anexada:
Veto Total aposto à Lei nº 201 de 2017
Data Anexação: 20 de Julho de 2017
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a)
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4
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO À SEGUNDA MATRÍCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2017
Última Ação: Arquivado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Solicitando Encaminhamento ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2017
Última Ação: Encaminhado ao gabinete do autor para providências;
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4
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA EM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2018
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.617, de 13 de março de 2018
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
5
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOIE GRAS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO FEITOS COM PELE ANIMAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Arquivado em razão de Veto parcial.
Documentos Acessórios:
6
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.588/2017.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.588, de 13 de dezembro de 2017
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE INCORPORADORAS, CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES E PÚBLICAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, ENTIDADES BENEFICENTES E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2017
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA APRONIANO OSMAR FULLY, A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Autor:
Alcir Fonseca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2018
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.570, de 23 de agosto de 2017
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA IZAIAS RODRIGUES PEREIRA, A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Autor:
Alcir Fonseca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.576/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.576, de 23 de agosto de 2017
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA SOFIA DE ALMEIDA ZEBENDE A LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO "ESTRADA DE FURNAS"
Apresentação: 8 de Março de 2017
Autor:
Alcir Fonseca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.577/2017.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.577, de 11 de setembro de 2017
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA ORANDINO DE ARAUJO PAREDE, A LOGRADOURO PÚBLICO.”
Apresentação: 8 de Março de 2017
Autor:
Alcir Fonseca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.581/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.581, de 11 de setembro de 2017
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA A CONCESSIONÁRIA QUE EXPLORA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO A FIXAR NOS PONTOS DE ÔNIBUS, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO AOS USUÁRIOS, PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DOS ITINERÁRIOS E RESPECTIVOS HORÁRIOS, TAMBÉM EM SEU SITE.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Marcio Damazio
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2017
Última Ação: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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1
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denomina de Antônio Luiz Tardem à Quadra Poliesportiva de Baixada de Salinas.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA TERRA NOVA PARA NOVA TERRA.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Cascão do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2018
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.648, de 09 de outubro de 2018
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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ARNOLDO WILLYAN SCHUABB A VIA PÚBLICA.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Joelson do Pote
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Aguardando Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2019
Última Ação: AGUARDANDO PARECER.
Documentos Acessórios:
10
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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ÁGUIAS DE CRISTO MOTOCLUBE.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Carlinhos do Kiko
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.558, de 14 de junho de 2017
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PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA O SAGUI-DA-SERRA-ESCURO (CALLITHRIX AURITA)PATRIMÔNIO DA BIODIVERSIDADE DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2018
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.571, de 23 de agosto de 2017
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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO PÚBLICO.
Apresentação: 23 de Março de 2017
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2018
Última Ação: Arquivado.
Lei Municipal 4.623
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.623, de 25 de maio de 2018
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PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HOTÉIS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.582/2017.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.582, de 02 de outubro de 2017
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PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de João de Simas ao Cemitério de Campo do Coelho.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Vanderleia Abrace Essa Ideia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 98/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA OS "POVOS FORMADORES DE NOVA FRIBURGO",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.555, de 07 de junho de 2017
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PLO 99/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4531/2016.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
Alcir Fonseca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.560, de 14 de junho de 2017
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PLO 100/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta de taxa de inscrição em concursos públicos municipais, seja na Administração Direta ou Indireta, os doadores de sangue.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.596/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.596, de 13 de dezembro de 2017
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PLO 109/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AMARO GERVASIO MIGUEL A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PLO 110/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUDÁ AZAMBUJA A LOGRADOURO PÚBLICO
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Enviado ao autor para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2018
Última Ação: Encaminhado ao autor para providências
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 111/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUBENS JOSÉ DARCY A LOGRADOURO PÚBLICO
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.580/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.580, de 11 de setembro de 2017
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PLO 112/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAJANO HERINGER BLAUDT AO COLÉGIO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA SERRA.
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2017
Última Ação: Arquivado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 113/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DELEGADO NILSON HOMEM DE CASTRO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.585/2017.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.585, de 10 de outubro de 2017
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PLO 114/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DANIEL FREZ MAGALHÃES A QUADRA POLIESPORTIVA DE SÃO PEDRO DA SERRA.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2019
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.674, de 13 de março de 2019
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PLO 116/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OS SEUS RESPECTIVOS APARELHOS DE SOM NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Zezinho do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.591/2017.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.591, de 04 de dezembro de 2017
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PLO 118/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado
Documentos Acessórios:
22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.569, de 21 de agosto de 2017
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PLO 119/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.579/2017.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.579, de 11 de setembro de 2017
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PLO 120/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O HINO DA GUARDA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2018
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.573, de 23 de agosto de 2017
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PLO 123/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE EM NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 19 de Abril de 2017
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.568, de 10 de agosto de 2017
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PLO 124/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE WALDEMARIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO AO POSTO DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA SERRA.
Apresentação: 19 de Abril de 2017
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2017
Última Ação: Arquivado por solicitação do autor.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 125/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Cascão do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2017
Última Ação: Arquivado a pedido do Autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 127/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DENIELGEN CELIDONIO LANGE A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 26 de Abril de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.578/2017.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.578, de 11 de setembro de 2017
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PLO 128/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA DAS CACHOEIRAS).
Apresentação: 26 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 129/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.299/14, RELATIVAMENTE AO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 26 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.563, de 13 de junho de 2017
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PLO 130/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUA DAS ÁGUAS A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.586/2017.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.586, de 10 de outubro de 2017
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PLO 131/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE ABANDONO.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Naim Pedro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.598/2017.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.598, de 19 de dezembro de 2017
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PLO 132/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MATHEUS CONSTANTINO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Enviado ao autor para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2018
Última Ação: Encaminhado ao autor para providências
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 133/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2001 E A ALÍNEA “A" DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3.273/2003.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Nami Nassif
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.557, de 14 de junho de 2017
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