Lei Municipal nº 4.557, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4557
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
REVOGA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2001 E A ALÍNEA “A" DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3.273/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica