Lei Municipal nº 4.591, de 04 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4591
Ano
2017
Data
04/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OS SEUS RESPECTIVOS APARELHOS DE SOM NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Multas
- Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica