Lei Municipal nº 4.588, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4588
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Multas
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Anexos Norma Jurídica