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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A MODALIDADE, O VALOR EXPRESSO E O PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DOS CARTÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS PARA CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE A MANTER O BAIRRO LIMPO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL DE ONCOLOGIA DA REGIÃO SERRANA SITUADO NA PONTE DA SAUDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPROMISSO DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DOS VETORES AEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.548/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, NA LOCALIDADE DE BENFICA, A ESTRADA LUIZ OUVERNEY PARA QUE SEJA DIVIDIDA EM DOIS TRECHOS NOMEADOS RESPECTIVAMENTE COMO HENRIQUE HERINGER E LUIZ OUVERNEY.

TORNA OBRIGATÓRIA A ADEQUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA PARA FRALDÁRIO NOS SUPERMERCADOS, MERCADOS, SHOPPING CENTERS, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS E INTERURBANOS, CLUBES SOCIAIS E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SEXUAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM MENSAGENS EDUCATIVAS VOLTADAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE ÀS DROGAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DO JOVEM CARENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "BLITZ EDUCATIVA" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.794/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 4.406/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E USO DE DROGAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE MULTA À PRESTADORA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ACERCA DA DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 6º, 7º E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.417/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA.

CONCEDE ISENÇÃO NA COBRANÇA DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE LEIDA TORRES REIS A VIA PÚBLICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CUNHA FILHO A VIA PÚBLICA.

OBRIGA A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS E CARCAÇAS DE VEÍCULOS E SIMILARES, EM TERRENOS BALDIOS OU NÃO, QUE POSSAM ACUMULAR ÁGUA PARADA E/OU AUXILIAREM NA PROLIFERAÇÃO DE INSETOS, MOSQUITOS E ROEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATO DE FUMAR OU VENDER CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM PARQUES INFANTIS E EM EVENTOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTIL, PÚBLICO OU PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE, USO OU GUARDA DE LINHA ESPECIAL UTILIZADO EM LINHAS DE PIPAS E CONHECIDO POPULARMENTE COMO "LINHA/CEROL CHILENO" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E A EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA ESSE FIM.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO EM NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CARRETAS ARTICULADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015 E 4.435/16 E AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 91/14 E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA NOVA FRIBURGO DE DESPORTOS.

REGULAMENTA O DIREITO DE MARCAÇÃO E O AGENDAMENTO DE CONSULTAS NA ÁREA DE SAÚDE PARTICULAR.

REGIME ESPECIAL JORNADA SERVIDOR PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESPORTE PARA IDOSOS E DEFICIENTES NAS ACADEMIAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ARTES DE NOVA FRIBURGO JÚLIO CEZAR SEABRA CAVALCANTI.

TORNA OBRIGATÓRIO O DESCARTE E SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL, ORGÂNICOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.441, DE 19 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE MENSAGENS ANTIDROGAS NOS SITES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA - A OBRIGATORIEDADE CONFORME PREVISTO NAS LEIS FEDERAIS Nº 10.778 DE 24/11/2003 E 11.640 DE 7 DE AGOSTO DE 2006, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DE TODOS OS SINAIS DE VIOLÊNCIA NAS MULHERES.

INSTITUI O NOME FANTASIA "DISTRITO DA MODA" AO LONGO DA RJ-116, NOS BAIRROS PONTE DA SAUDADE E MURY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL -DIA 18 DE MAIO - DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DO FESTIVAL CULTURAL DE AMPARO REALIZADO NO DISTRITO DE AMPARO.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 3989 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 AMPLIANDO A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES E DIRIGENTES.

DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DOS ASSENTOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

Dá denominação ao Centro de Informações Turísticas (Centro de Turismo).

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NORIVAL LEAL CONDACK, ESTRADA QUE LIGA O SITIO DO SR DACIR CONDACK A ESTRADA RJ 130 EM CAMPO DO COELHO.