Lei Municipal nº 4.517, de 20 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4517
Ano
2016
Data
20/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS PARA CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE A MANTER O BAIRRO LIMPO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica