Lei Municipal nº 4.496, de 15 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4496
Ano
2016
Data
15/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 6º, 7º E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.417/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.417, de 16 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica