Lei Municipal nº 4.489, de 29 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4489
Ano
2016
Data
29/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOME FANTASIA "DISTRITO DA MODA" AO LONGO DA RJ-116, NOS BAIRROS PONTE DA SAUDADE E MURY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica